Artigo 326 - No Art. 326 consta que:“Art. 326. Para o cálculo das diferenças a cobrar ou a devolver, a distribuidora deve aplicar:I - no caso de procedimento irregular: a tarifa que estava em vigor na data de emissão da fatura, considerando a ocorrência de cada bandeira tarifária durante o período irregular e o benefício tarifário a que o consumidor tiver direito; eII - nas demais situações: a tarifa vigente à época da ocorrência, devendo as diferenças serem atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, exceto disposto em contrário nesta Resolução.”As duas condições estão de acordo com o Art. 116 da REN 414, mas para avaliar se não houve padronização nesse tema, pergunta-se:No caso de Procedimento irregular não aplica IPCA?Demais situações (procedimento irregular ou levantamento de IP) não aplica bandeiras ou benefícios tarifários?

1.0FAQ REN 1000https://faq.ren1000.norven.com.bradminhttps://faq.ren1000.norven.com.br/index.php/author/admin/Artigo 326 - No Art. 326 consta que:“Art. 326. Para o cálculo das diferenças a cobrar ou a devolver, a distribuidora deve aplicar:I - no caso de procedimento irregular: a tarifa que estava em vigor na data de emissão da fatura, considerando a ocorrência de cada bandeira tarifária durante o período irregular e o benefício tarifário a que o consumidor tiver direito; eII - nas demais situações: a tarifa vigente à época da ocorrência, devendo as diferenças serem atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, exceto disposto em contrário nesta Resolução.”As duas condições estão de acordo com o Art. 116 da REN 414, mas para avaliar se não houve padronização nesse tema, pergunta-se:No caso de Procedimento irregular não aplica IPCA?Demais situações (procedimento irregular ou levantamento de IP) não aplica bandeiras ou benefícios tarifários? - FAQ REN 1000rich600338<blockquote class="wp-embedded-content" data-secret="LdKyFsx2LT"><a href="https://faq.ren1000.norven.com.br/index.php/ufaq/100/">Artigo 326 – No Art. 326 consta que:<br>“Art. 326. Para o cálculo das diferenças a cobrar ou a devolver, a distribuidora deve aplicar:<br>I – no caso de procedimento irregular: a tarifa que estava em vigor na data de emissão da fatura, considerando a ocorrência de cada bandeira tarifária durante o período irregular e o benefício tarifário a que o consumidor tiver direito; e<br>II – nas demais situações: a tarifa vigente à época da ocorrência, devendo as diferenças serem atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, exceto disposto em contrário nesta Resolução.”<br>As duas condições estão de acordo com o Art. 116 da REN 414, mas para avaliar se não houve padronização nesse tema, pergunta-se:<br>No caso de Procedimento irregular não aplica IPCA?<br>Demais situações (procedimento irregular ou levantamento de IP) não aplica bandeiras ou benefícios tarifários?</a></blockquote><iframe sandbox="allow-scripts" security="restricted" src="https://faq.ren1000.norven.com.br/index.php/ufaq/100/embed/#?secret=LdKyFsx2LT" width="600" height="338" title="“Artigo 326 – No Art. 326 consta que:<br>“Art. 326. Para o cálculo das diferenças a cobrar ou a devolver, a distribuidora deve aplicar:<br>I – no caso de procedimento irregular: a tarifa que estava em vigor na data de emissão da fatura, considerando a ocorrência de cada bandeira tarifária durante o período irregular e o benefício tarifário a que o consumidor tiver direito; e<br>II – nas demais situações: a tarifa vigente à época da ocorrência, devendo as diferenças serem atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, exceto disposto em contrário nesta Resolução.”<br>As duas condições estão de acordo com o Art. 116 da REN 414, mas para avaliar se não houve padronização nesse tema, pergunta-se:<br>No caso de Procedimento irregular não aplica IPCA?<br>Demais situações (procedimento irregular ou levantamento de IP) não aplica bandeiras ou benefícios tarifários?” — FAQ REN 1000" data-secret="LdKyFsx2LT" frameborder="0" marginwidth="0" marginheight="0" scrolling="no" class="wp-embedded-content"></iframe><script> /*! This file is auto-generated */ !function(d,l){"use strict";l.querySelector&&d.addEventListener&&"undefined"!=typeof URL&&(d.wp=d.wp||{},d.wp.receiveEmbedMessage||(d.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if((t||t.secret||t.message||t.value)&&!/[^a-zA-Z0-9]/.test(t.secret)){for(var s,r,n,a=l.querySelectorAll('iframe[data-secret="'+t.secret+'"]'),o=l.querySelectorAll('blockquote[data-secret="'+t.secret+'"]'),c=new RegExp("^https?:$","i"),i=0;i<o.length;i++)o[i].style.display="none";for(i=0;i<a.length;i++)s=a[i],e.source===s.contentWindow&&(s.removeAttribute("style"),"height"===t.message?(1e3<(r=parseInt(t.value,10))?r=1e3:~~r<200&&(r=200),s.height=r):"link"===t.message&&(r=new URL(s.getAttribute("src")),n=new URL(t.value),c.test(n.protocol))&&n.host===r.host&&l.activeElement===s&&(d.top.location.href=t.value))}},d.addEventListener("message",d.wp.receiveEmbedMessage,!1),l.addEventListener("DOMContentLoaded",function(){for(var e,t,s=l.querySelectorAll("iframe.wp-embedded-content"),r=0;r<s.length;r++)(t=(e=s[r]).getAttribute("data-secret"))||(t=Math.random().toString(36).substring(2,12),e.src+="#?secret="+t,e.setAttribute("data-secret",t)),e.contentWindow.postMessage({message:"ready",secret:t},"*")},!1)))}(window,document); //# sourceURL=https://faq.ren1000.norven.com.br/wp-includes/js/wp-embed.min.js </script> Perguntas frequentes sobre a nova REN 1000.