{"version":"1.0","provider_name":"FAQ REN 1000","provider_url":"https:\/\/faq.ren1000.norven.com.br","author_name":"admin","author_url":"https:\/\/faq.ren1000.norven.com.br\/index.php\/author\/admin\/","title":"Artigos 596 \/ 598 - Em rela\u00e7\u00e3o aos crit\u00e9rios de compensa\u00e7\u00e3o da receita em decorr\u00eancia de procedimento irregular, o regulamento estabelece que\u201cArt. 598. Nos casos em que houver necessidade de compensa\u00e7\u00e3o de receita em decorr\u00eancia da irregularidade apurada, a distribuidora deve instruir um processo com as seguintes informa\u00e7\u00f5es: crit\u00e9rio utilizado para a recupera\u00e7\u00e3o de receita, conforme art. 595, e a mem\u00f3ria descritiva do c\u00e1lculo realizado, de modo que permita a sua reprodu\u00e7\u00e3o, e as justificativas para n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios anteriores; crit\u00e9rio utilizado para a determina\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o, conforme art. 596, e a mem\u00f3ria descritiva da avalia\u00e7\u00e3o realizada, de modo que permita a sua reprodu\u00e7\u00e3o e, quando for o caso, as justificativas pela n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o dos demais crit\u00e9rios dispostos no artigoComo o inciso X trata dos crit\u00e9rios para recupera\u00e7\u00e3o da receita e o inciso XII se refere \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o da irregularidade, a que se refere o termo \u201cjustificativas pela n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o dos demais crit\u00e9rios\u201d do inciso XII. Por exemplo, no caso de impossibilidade de identificar o per\u00edodo e adotar o limite de 6 ciclos, seria necess\u00e1rio justificar porque n\u00e3o foi poss\u00edvel \u201cdeterminar tecnicamente\u201d e \u201cpela an\u00e1lise do hist\u00f3rico dos consumos\u201d? - FAQ REN 1000","type":"rich","width":600,"height":338,"html":"
Artigos 596 \/ 598 – Em rela\u00e7\u00e3o aos crit\u00e9rios de compensa\u00e7\u00e3o da receita em decorr\u00eancia de procedimento irregular, o regulamento estabelece que
\u201cArt. 598. Nos casos em que houver necessidade de compensa\u00e7\u00e3o de receita em decorr\u00eancia da irregularidade apurada, a distribuidora deve instruir um processo com as seguintes informa\u00e7\u00f5es: crit\u00e9rio utilizado para a recupera\u00e7\u00e3o de receita, conforme art. 595, e a mem\u00f3ria descritiva do c\u00e1lculo realizado, de modo que permita a sua reprodu\u00e7\u00e3o, e as justificativas para n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios anteriores; crit\u00e9rio utilizado para a determina\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o, conforme art. 596, e a mem\u00f3ria descritiva da avalia\u00e7\u00e3o realizada, de modo que permita a sua reprodu\u00e7\u00e3o e, quando for o caso, as justificativas pela n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o dos demais crit\u00e9rios dispostos no artigo
Como o inciso X trata dos crit\u00e9rios para recupera\u00e7\u00e3o da receita e o inciso XII se refere \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o da irregularidade, a que se refere o termo \u201cjustificativas pela n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o dos demais crit\u00e9rios\u201d do inciso XII. Por exemplo, no caso de impossibilidade de identificar o per\u00edodo e adotar o limite de 6 ciclos, seria necess\u00e1rio justificar porque n\u00e3o foi poss\u00edvel \u201cdeterminar tecnicamente\u201d e \u201cpela an\u00e1lise do hist\u00f3rico dos consumos\u201d?<\/a><\/blockquote>