{"version":"1.0","provider_name":"FAQ REN 1000","provider_url":"https:\/\/faq.ren1000.norven.com.br","author_name":"admin","author_url":"https:\/\/faq.ren1000.norven.com.br\/index.php\/author\/admin\/","title":"Artigos 408 \/ 599 - Sabemos que \u00e9 um processo bem particular, no qual cada empresa tem seu procedimento interno de como avaliar e realizar o ressarcimento desses danos n\u00e3o el\u00e9tricos e o art. 599 prev\u00ea esta disposi\u00e7\u00e3o, de um processo n\u00e3o regulamentado.Acontece que, nas tipologias do novo Anexo I, existe a tipologia de reclama\u00e7\u00e3o \u201c10211 \u2013 outros danos\u201d, que estabelece que as distribuidoras devem classificar esta tipologia como reclama\u00e7\u00e3o e enviar as informa\u00e7\u00f5es referente a esse tema. Com esta altera\u00e7\u00e3o, aplicar-se-ia subsidiariamente o artigo 408, regulamentando a avalia\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es dentro do prazo estipulado (5 dias \u00fateis).Por ser um processo que depende de v\u00e1rias etapas complexas, solicitamos esclarecimentos sobre qual seria a an\u00e1lise esperada pela ANEEL para ser realizada por essa distribuidora dentro do prazo regulat\u00f3rio arbitrado, uma vez que existem diversas sub etapas dentro do processo, n\u00e3o sendo razo\u00e1vel o prazo de 5 dias \u00fateis para conclus\u00e3o de an\u00e1lise de documenta\u00e7\u00e3o, eventual visita, deferimento, resposta ao consumidor e pagamento.Subsidiariamente, caso o entendimento da Ag\u00eancia seja de que este n\u00e3o \u00e9 um processo regulado, conforme art. 599, que este seja mantido como uma solicita\u00e7\u00e3o, podendo ser aplicados os 30 dias necess\u00e1rios para conclus\u00e3o. - FAQ REN 1000","type":"rich","width":600,"height":338,"html":"
Artigos 408 \/ 599 – Sabemos que \u00e9 um processo bem particular, no qual cada empresa tem seu procedimento interno de como avaliar e realizar o ressarcimento desses danos n\u00e3o el\u00e9tricos e o art. 599 prev\u00ea esta disposi\u00e7\u00e3o, de um processo n\u00e3o regulamentado.
Acontece que, nas tipologias do novo Anexo I, existe a tipologia de reclama\u00e7\u00e3o \u201c10211 \u2013 outros danos\u201d, que estabelece que as distribuidoras devem classificar esta tipologia como reclama\u00e7\u00e3o e enviar as informa\u00e7\u00f5es referente a esse tema. Com esta altera\u00e7\u00e3o, aplicar-se-ia subsidiariamente o artigo 408, regulamentando a avalia\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es dentro do prazo estipulado (5 dias \u00fateis).
Por ser um processo que depende de v\u00e1rias etapas complexas, solicitamos esclarecimentos sobre qual seria a an\u00e1lise esperada pela ANEEL para ser realizada por essa distribuidora dentro do prazo regulat\u00f3rio arbitrado, uma vez que existem diversas sub etapas dentro do processo, n\u00e3o sendo razo\u00e1vel o prazo de 5 dias \u00fateis para conclus\u00e3o de an\u00e1lise de documenta\u00e7\u00e3o, eventual visita, deferimento, resposta ao consumidor e pagamento.
Subsidiariamente, caso o entendimento da Ag\u00eancia seja de que este n\u00e3o \u00e9 um processo regulado, conforme art. 599, que este seja mantido como uma solicita\u00e7\u00e3o, podendo ser aplicados os 30 dias necess\u00e1rios para conclus\u00e3o.<\/a><\/blockquote>