{"version":"1.0","provider_name":"FAQ REN 1000","provider_url":"https:\/\/faq.ren1000.norven.com.br","author_name":"admin","author_url":"https:\/\/faq.ren1000.norven.com.br\/index.php\/author\/admin\/","title":"Artigo 186 - A antiga REN 414\/2010, em seu Art. 53-L, estabelecia a aplica\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio tarif\u00e1rio Irriga\u00e7\u00e3o e Aquicultura para as unidades consumidoras localizadas em munic\u00edpios pertencentes \u00e0 SUDENE, no percentual de 90% para o grupo A e 73% grupo B.No estado do Esp\u00edrito Santo, nos termos da Lei 9690\/1998 e Lei Complementar 125\/2007, s\u00e3o contemplados 31 munic\u00edpios como pertencentes \u00e0 regi\u00e3o da SUDENE, para os quais a EDP ES aplica o referido subs\u00eddio, totalizando aproximadamente 8.229 unidades consumidoras do Grupo B e 346 unidades do Grupo A.A nova REN 1000\/2021, altera o dispositivo do subs\u00eddio tarif\u00e1rio Irrigante e Aquicultura, conforme item III.10.5. da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 0130\/2021-SRD\/SMA\/ANEEL, cuja nova reda\u00e7\u00e3o substitui a refer\u00eancia \"SUDENE\" por \"regi\u00f5es geoecon\u00f4micas denominadas Vale do Jequitinhonha e Pol\u00edgono da Seca, no Estado de Minas Gerais\".De acordo com a nova reda\u00e7\u00e3o da REN 1000\/2021, os munic\u00edpios do estado do Esp\u00edrito Santo deixam de ser eleg\u00edveis para a aplica\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio no patamar de 90% para o Grupo A e 73% grupo B.Importante ressaltar que, para o Estado do Esp\u00edrito Santo, a Lei Complementar n\u00ba 185\/2021 n\u00e3o alterou os munic\u00edpios pertencentes \u00e0 SUDENE.Portanto, vislumbra-se o entendimento de que:A EDP ES deve adequar os percentuais do subs\u00eddio tarif\u00e1rio Irriga\u00e7\u00e3o e Aquicultura, de 90% Grupo A e 73% Grupo B (REN 1000\/2021, Art. 186, Inciso I) para os percentuais de 70% Grupo A e 60% Grupo B (REN 1000\/2021, Art. 186, Inciso III)? - FAQ REN 1000","type":"rich","width":600,"height":338,"html":"
Artigo 186 – A antiga REN 414\/2010, em seu Art. 53-L, estabelecia a aplica\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio tarif\u00e1rio Irriga\u00e7\u00e3o e Aquicultura para as unidades consumidoras localizadas em munic\u00edpios pertencentes \u00e0 SUDENE, no percentual de 90% para o grupo A e 73% grupo B.
No estado do Esp\u00edrito Santo, nos termos da Lei 9690\/1998 e Lei Complementar 125\/2007, s\u00e3o contemplados 31 munic\u00edpios como pertencentes \u00e0 regi\u00e3o da SUDENE, para os quais a EDP ES aplica o referido subs\u00eddio, totalizando aproximadamente 8.229 unidades consumidoras do Grupo B e 346 unidades do Grupo A.
A nova REN 1000\/2021, altera o dispositivo do subs\u00eddio tarif\u00e1rio Irrigante e Aquicultura, conforme item III.10.5. da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 0130\/2021-SRD\/SMA\/ANEEL, cuja nova reda\u00e7\u00e3o substitui a refer\u00eancia “SUDENE” por “regi\u00f5es geoecon\u00f4micas denominadas Vale do Jequitinhonha e Pol\u00edgono da Seca, no Estado de Minas Gerais”.
De acordo com a nova reda\u00e7\u00e3o da REN 1000\/2021, os munic\u00edpios do estado do Esp\u00edrito Santo deixam de ser eleg\u00edveis para a aplica\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio no patamar de 90% para o Grupo A e 73% grupo B.
Importante ressaltar que, para o Estado do Esp\u00edrito Santo, a Lei Complementar n\u00ba 185\/2021 n\u00e3o alterou os munic\u00edpios pertencentes \u00e0 SUDENE.
Portanto, vislumbra-se o entendimento de que:
A EDP ES deve adequar os percentuais do subs\u00eddio tarif\u00e1rio Irriga\u00e7\u00e3o e Aquicultura, de 90% Grupo A e 73% Grupo B (REN 1000\/2021, Art. 186, Inciso I) para os percentuais de 70% Grupo A e 60% Grupo B (REN 1000\/2021, Art. 186, Inciso III)?<\/a><\/blockquote>