Artigo 73 – O artigo 73 da nova REN 1000/2021 dispõe que: Art. 73. A distribuidora deve, se necessário, realizar estudos para: I – avaliação do grau de perturbação das instalações do consumidor e demais usuários em seu sistema de distribuição; II – avaliação dos impactos sistêmicos da conexão; Para o item I, que os estudos de transitórios eletromecânicos, transitórios eletromagnéticos ou qualidade de energia elétrica, por exemplo, podem ser utilizados para avaliar perturbações no sistema de distribuição. Para o item II, o impacto sistêmico deve ser identificado através dos estudos de regime permanente tais como fluxo de potência e curto-circuito. Entendendo-se por impacto sistêmico, o impacto das instalações do consumidor ou usuário no sistema de distribuição e na Rede Básica e destas instalações no ponto de conexão dos acessantes. O exposto acima é uma interpretação possível dos conceitos de grau de perturbação e de impactos sistêmicos da conexão, mas não restrita do artigo, razão pela qual as Distribuidoras solicitam à ANEEL seu entendimento sobre os conceitos citados.

Quem perguntou? ABRADEE

Resposta:

A REN 1000/2021 consolidou as disposições relacionadas a estudos presentes nas versões anteriores dos Módulos 3 e 8 do PRODIST e na REN 414/2010, conforme transcrito a seguir:

Módulo 3:
[…]
3.1.4. […] b) a distribuidora acessada deve:
i. realizar os estudos necessários para definir a alternativa de conexão da central geradora ao sistema elétrico de acordo com o critério de mínimo custo global;
[…]
3.3.3 Estudos devem ser realizados para se avaliar o impacto dessas manobras nos padrões de desempenho do sistema de distribuição, sempre que necessário, ficando o acessante responsável pelas medidas mitigadoras que se fizerem pertinentes.
[…]
4.2.3 A acessada deve realizar estudo e análise para avaliar o grau de perturbação em seu sistema de distribuição pela presença de carga que a provoque, bem como do impacto de manobras de bancos de capacitores do acessante, indicando ao acessante a necessidade da instalação de equipamentos de correção ou implementação de ações de mitigação.
[…]
4.4 No procedimento para formalização da solicitação de acesso e posterior elaboração do parecer de acesso devem ser observadas as seguintes responsabilidades:
[…]
b) a distribuidora acessada deve:
i. realizar os estudos necessários para definir a alternativa de conexão do acessante ao sistema elétrico de acordo com o critério de mínimo custo global, observando garantias provenientes de etapa anterior, conforme item 3.1;
ii. realizar os estudos de caráter sistêmico sob sua responsabilidade de modo a avaliar o impacto da solicitação de acesso sobre o desempenho do sistema elétrico;
iii. seguir suas responsabilidades em relação aos estudos específicos de qualidade da energia elétrica para fins de acesso ao sistema de distribuição dispostas no Módulo 8 do PRODIST;
iv. verificar a necessidade de solicitar ao ONS ou a outras distribuidoras parecer técnico acerca de impactos do acesso sobre o sistema de transmissão ou de distribuição, respectivamente;
v. disponibilizar ao acessante, quando solicitada, os estudos que serviram de base para a definição da alternativa de conexão do acessante; e
vi. reunir as demais informações a serem apresentadas ao acessante no parecer de acesso. […]

Módulo 8:
11.1 Os estudos específicos de qualidade da energia elétrica deverão avaliar o potencial impacto da conexão e operação do acessante;
[…]
11.2 As conclusões dos estudos e/ou recomendações deverão constar no parecer de acesso.

REN 414/2010
Art. 32. A distribuidora tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da solicitação de que trata o art. 27, para elaborar os estudos, orçamentos, projetos e informar ao interessado, por escrito, quando: […]

Quem respondeu? ANEEL