Dúvidas Frequentes
REN 1000

Art. 134 (1)

a

Artigo 134 – O artigo 134 manteve as disposições vinculadas às medidas de eficiência energética. Porém, a nova redação prevê que o ajuste deve ser feito quando das medidas de eficiência energética “e” instalação da micro ou minigeração. Assim, questiona-se se o artigo a ser utilizado não deveria ser “ou”, restando o ajuste para medidas de eficiência energética “e/ou” de instalação de micro ou minigeração.

Quem Perguntou ? NEOENERGIA

Resposta:

A redação do dispositivo foi retificada para melhorar a compreensão:
Art. 134. A distribuidora deve ajustar o contrato em razão da implementação de medidas de eficiência energética e/ou da instalação de micro ou minigeração distribuída, observadas as seguintes condições.

Quem Respondeu ? ANEEL

Postado em 11/02/2022
Tags CONTRATOS, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

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Art. 136 (1)

a

Artigos 136 / 409 – O art. 136 da REN 1.000/2021 determina que a distribuidora tem 30 dias para informar as condições para redução da demanda solicitadas pelo usuário em razão da implementação de medidas de eficiência energética. Entretanto, uma vez que o usuário aprove as condições apresentadas pela distribuidora, o regulamento não estabelece qual prazo deve ser seguido pela distribuidora para ajuste e assinatura dos contratos e também para início da vigência da nova demanda contratada.
Neste caso, deve ser observado o prazo de 30 dias disposto no art. 409 para ambas as etapas? Ou seja, 30 dias para assinatura dos contratos e outros 30 dias para operacionalização da redução da demanda?

Quem perguntou? EQUATORIAL

Resposta:

Confirmamos que para as demandas que não possuam prazos expressamente estabelecidos, a exemplo da apresentada em vossa correspondência, a distribuidora deve aplicar o art. 409, que dispõe sobre a observância do prazo de até 30 dias.

Quem respondeu? ANEEL

Postado em 23/03/2022
Tags ANEXO IV, DEMANDA CONTRATADA, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, PRAZOS

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Art. 409 (1)

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Artigos 136 / 409 – O art. 136 da REN 1.000/2021 determina que a distribuidora tem 30 dias para informar as condições para redução da demanda solicitadas pelo usuário em razão da implementação de medidas de eficiência energética. Entretanto, uma vez que o usuário aprove as condições apresentadas pela distribuidora, o regulamento não estabelece qual prazo deve ser seguido pela distribuidora para ajuste e assinatura dos contratos e também para início da vigência da nova demanda contratada.
Neste caso, deve ser observado o prazo de 30 dias disposto no art. 409 para ambas as etapas? Ou seja, 30 dias para assinatura dos contratos e outros 30 dias para operacionalização da redução da demanda?

Quem perguntou? EQUATORIAL

Resposta:

Confirmamos que para as demandas que não possuam prazos expressamente estabelecidos, a exemplo da apresentada em vossa correspondência, a distribuidora deve aplicar o art. 409, que dispõe sobre a observância do prazo de até 30 dias.

Quem respondeu? ANEEL

Postado em 23/03/2022
Tags ANEXO IV, DEMANDA CONTRATADA, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, PRAZOS

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