Dúvidas Frequentes
REN 1000

Art. 399 (1)

a

Artigo 399 – A respeito das tipologias determinadas pela REH 2.992/21, somente existem tipologias específicas de prazos em religações e conexão. Neste sentido, quando houver reclamações sobre prazos de outros serviços prestados, a Distribuidora deve classificá-las como “outros” dentro dos respectivos assuntos ou utilizar a tipologia genérica “10214”?

Quem perguntou? ABRADEE

Resposta:

No caso de reclamações relacionadas a prazos que não estejam previstas nas demais tipologias de reclamação, a distribuidora deve utilizar a tipologia 10214 – Prazos (não previstos nas tipologias anteriores).

Quem respondeu? ANEEL

Postado em 22/03/2022
Tags PRAZOS, RECLAMAÇÃO, TIPOLOGIAS

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Art. 410 (1)

a

Artigo 410 – O art. 410 da REN 1.000/2021 manteve a instrução anteriormente disposta no § 7º do art. 157 da REN 414/2010 de contabilizar apenas a primeira reclamação no caso de reiteradas reclamações sobre o mesmo objeto. Todavia, no item 279 do novo Módulo 8 do PRODIST consta o termo “desde que no prazo regulamentar” que poderia alterar o entendimento desta instrução.
Como não havia indicação de mudança deste tema nas minutas apresentadas na CP 18/2021, bem como não houve contribuições na última fase da CP que motivassem alguma alteração, entendemos que também para o envio de relatórios à ANEEL deve ser considerada apenas a primeira reclamação. Este entendimento está correto?
Caso negativo, a condição “desde que no prazo regulamentar” se refere apenas às reclamações abertas durante o prazo regulamentar? Como seria a contabilização para os casos de abertura da reclamação após o prazo regulamentar?

Quem perguntou? EQUATORIAL

Resposta:

Sim, confirmamos o entendimento de que deve ser observada a redação do art. 410 da REN 1000/2021.
Informamos ainda que se encontra em análise proposta de retificação do item 279 do Módulo 8 do PRODIST, para corrigir o texto conforme art. 410 da REN 1000/2021.

Quem respondeu? ANEEL

Postado em 23/03/2022
Tags RECLAMAÇÃO, TIPOLOGIAS

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *