Dúvidas Frequentes
REN 1000

Art. 32 (1)

a

Artigos 32 / 50 / 51 / 67 – Os arts. 50 e 51 dispõem sobre aprovação prévia de projeto, que deve ser apresentado na solicitação do Orçamento Prévio, conforme inciso X do Art. 67, mas no art. 32 o regulamento determina a apresentação dos “ajustes de proteção” após a assinatura dos contratos e 30 dias antes da vistoria das instalações. Como a aprovação prévia do projeto envolve a avaliação dos ajustes de proteção no ponto de entrega, a que se referem estes ajustes de proteção? Estes ajustes devem, obrigatoriamente, ser apresentados após contratos e 30 dias antes da vistoria ou a distribuidora poderia avaliar na análise de projetos?

Quem perguntou? ABRADEE

Resposta:

A apresentação dos ajustes de proteção, caso necessária e prevista nas normas técnicas da distribuidora, deve ser realizada conforme art. 32, parágrafo único da REN 1000/2021.

O art. 67, X prevê que a apresentação do projeto aprovado no pedido do orçamento somente pode ser exigida se o projeto for necessário para a elaboração do orçamento e não dependa da definição do ponto de conexão.

Quem respondeu? ANEEL

Postado em 22/03/2022
Tags ACESSO, PROJETOS

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Art. 50 (2)

a

Artigo 50 / 51 / 86 – No artigo 086 é citado que, caso o cliente opte por alterar o projeto disponibilizado pela distribuidora, deve submetê-lo a aprovação. Neste caso, qual o prazo para aprovação do projeto, seria o prazo do artigo 51? Pois, o artigo 50 trata apenas do projeto de entrada de energia e das obras de responsabilidade do interessado.

Quem Perguntou ? ABRADEE

Resposta:

Os prazos e condições para aprovação do projeto são os do art. 50 e seguintes. A redação do art. 86, §2º, I, “a” foi retificada para maior clareza:
Art. 86, §2º, I […] a) o projeto elaborado no orçamento prévio, informando que eventual alteração deve ser submetida à aprovação da distribuidora, conforme prazos e condições dispostos no art. 50 e seguintes;

Quem Respondeu ? ANEEL

Postado em 11/02/2022
Tags ACESSO, ANEXO IV, PRAZOS, PROJETOS

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a

Artigos 32 / 50 / 51 / 67 – Os arts. 50 e 51 dispõem sobre aprovação prévia de projeto, que deve ser apresentado na solicitação do Orçamento Prévio, conforme inciso X do Art. 67, mas no art. 32 o regulamento determina a apresentação dos “ajustes de proteção” após a assinatura dos contratos e 30 dias antes da vistoria das instalações. Como a aprovação prévia do projeto envolve a avaliação dos ajustes de proteção no ponto de entrega, a que se referem estes ajustes de proteção? Estes ajustes devem, obrigatoriamente, ser apresentados após contratos e 30 dias antes da vistoria ou a distribuidora poderia avaliar na análise de projetos?

Quem perguntou? ABRADEE

Resposta:

A apresentação dos ajustes de proteção, caso necessária e prevista nas normas técnicas da distribuidora, deve ser realizada conforme art. 32, parágrafo único da REN 1000/2021.

O art. 67, X prevê que a apresentação do projeto aprovado no pedido do orçamento somente pode ser exigida se o projeto for necessário para a elaboração do orçamento e não dependa da definição do ponto de conexão.

Quem respondeu? ANEEL

Postado em 22/03/2022
Tags ACESSO, PROJETOS

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Art. 51 (2)

a

Artigo 50 / 51 / 86 – No artigo 086 é citado que, caso o cliente opte por alterar o projeto disponibilizado pela distribuidora, deve submetê-lo a aprovação. Neste caso, qual o prazo para aprovação do projeto, seria o prazo do artigo 51? Pois, o artigo 50 trata apenas do projeto de entrada de energia e das obras de responsabilidade do interessado.

Quem Perguntou ? ABRADEE

Resposta:

Os prazos e condições para aprovação do projeto são os do art. 50 e seguintes. A redação do art. 86, §2º, I, “a” foi retificada para maior clareza:
Art. 86, §2º, I […] a) o projeto elaborado no orçamento prévio, informando que eventual alteração deve ser submetida à aprovação da distribuidora, conforme prazos e condições dispostos no art. 50 e seguintes;

Quem Respondeu ? ANEEL

Postado em 11/02/2022
Tags ACESSO, ANEXO IV, PRAZOS, PROJETOS

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Artigos 32 / 50 / 51 / 67 – Os arts. 50 e 51 dispõem sobre aprovação prévia de projeto, que deve ser apresentado na solicitação do Orçamento Prévio, conforme inciso X do Art. 67, mas no art. 32 o regulamento determina a apresentação dos “ajustes de proteção” após a assinatura dos contratos e 30 dias antes da vistoria das instalações. Como a aprovação prévia do projeto envolve a avaliação dos ajustes de proteção no ponto de entrega, a que se referem estes ajustes de proteção? Estes ajustes devem, obrigatoriamente, ser apresentados após contratos e 30 dias antes da vistoria ou a distribuidora poderia avaliar na análise de projetos?

Quem perguntou? ABRADEE

Resposta:

A apresentação dos ajustes de proteção, caso necessária e prevista nas normas técnicas da distribuidora, deve ser realizada conforme art. 32, parágrafo único da REN 1000/2021.

O art. 67, X prevê que a apresentação do projeto aprovado no pedido do orçamento somente pode ser exigida se o projeto for necessário para a elaboração do orçamento e não dependa da definição do ponto de conexão.

Quem respondeu? ANEEL

Postado em 22/03/2022
Tags ACESSO, PROJETOS

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Art. 67 (1)

a

Artigos 32 / 50 / 51 / 67 – Os arts. 50 e 51 dispõem sobre aprovação prévia de projeto, que deve ser apresentado na solicitação do Orçamento Prévio, conforme inciso X do Art. 67, mas no art. 32 o regulamento determina a apresentação dos “ajustes de proteção” após a assinatura dos contratos e 30 dias antes da vistoria das instalações. Como a aprovação prévia do projeto envolve a avaliação dos ajustes de proteção no ponto de entrega, a que se referem estes ajustes de proteção? Estes ajustes devem, obrigatoriamente, ser apresentados após contratos e 30 dias antes da vistoria ou a distribuidora poderia avaliar na análise de projetos?

Quem perguntou? ABRADEE

Resposta:

A apresentação dos ajustes de proteção, caso necessária e prevista nas normas técnicas da distribuidora, deve ser realizada conforme art. 32, parágrafo único da REN 1000/2021.

O art. 67, X prevê que a apresentação do projeto aprovado no pedido do orçamento somente pode ser exigida se o projeto for necessário para a elaboração do orçamento e não dependa da definição do ponto de conexão.

Quem respondeu? ANEEL

Postado em 22/03/2022
Tags ACESSO, PROJETOS

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Art. 86 (1)

a

Artigo 50 / 51 / 86 – No artigo 086 é citado que, caso o cliente opte por alterar o projeto disponibilizado pela distribuidora, deve submetê-lo a aprovação. Neste caso, qual o prazo para aprovação do projeto, seria o prazo do artigo 51? Pois, o artigo 50 trata apenas do projeto de entrada de energia e das obras de responsabilidade do interessado.

Quem Perguntou ? ABRADEE

Resposta:

Os prazos e condições para aprovação do projeto são os do art. 50 e seguintes. A redação do art. 86, §2º, I, “a” foi retificada para maior clareza:
Art. 86, §2º, I […] a) o projeto elaborado no orçamento prévio, informando que eventual alteração deve ser submetida à aprovação da distribuidora, conforme prazos e condições dispostos no art. 50 e seguintes;

Quem Respondeu ? ANEEL

Postado em 11/02/2022
Tags ACESSO, ANEXO IV, PRAZOS, PROJETOS

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